MP entrará com ação obrigando o Estado a cumprir a Lei do Piso

MP entrará com ação obrigando o Estado a cumprir a Lei do Piso
A Promotora de Justiça Leida Diniz anunciou hoje que entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça para obrigar o Governo do Estado a pagar o Piso Nacional do Magistério. A decisão do Ministério Público do Piauí se deve a intransigência do Governo.
A disposição do MP-PI foi anunciada hoje (12), durante a segunda Audiência de Conciliação mediada pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, na qual o Governo não avançou nas propostas apresentadas aos trabalhadores.
Na sua argumentação a representante do MP afirmou que o valor do Piso Nacional ainda é pequeno para os professores, chefes de família que arcam com o alto custo de vida da nossa sociedade.
O desembargador Sebastião Ribeiro destacou que diferentemente das audiências de conciliação nos tribunais do trabalho, ele não possui o poder de decretar um valor para o reajuste salarial, mas, se o tivesse, arbitraria um aumento maior do que o Piso Nacional aos professores do Piauí.
O Governo, por sua vez, insistiu na tese da insuficiência de recursos para o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, o que foi plenamente negado, através de dados concretos, pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí - SINTE-PI, professora Odeni Silva e pelo advogado da entidade, Dr. Geovane Brito Machado.
Participaram da Audiência de Conciliação, além da presidenta e do advogado do SINTE-PI, entre outros representantes dos Trabalhadores, o presidente da CUT-PI, Manoel Rodrigues. O Governo do Estado, foi representado pelo Secretário Átila Lira, os Procuradores Kildare Rone e Luiz Gonzaga Viana. O MP esteve presente com a Promotora Leida Diniz, o TJ-PI com o Desembargador Sebastião Ribeiro e a Assembleia Legislativa esteve representada pelo Deputado João de Deus Sousa.
Ficou patente, que o Governo quer levar a decisão para a Assembleia Legislativa, por avaliar que os deputados da base governista aprovarão o Projeto de Lei que prevê, com exceção das classes A e B, um reajuste de apenas 6% para as categorias.
O Secretário de Educação e o Procurador do Estado presumiram que a Justiça decretaria a ilegalidade da greve, o que não aconteceu. O advogado do SINTE-PI, Dr. Geovane Machado, propôs a abertura das contas da Secretaria de Educação e afiançou que a entidade aceitaria a proposta governamental, desde que ficasse provado que o Estado realmente não possui recursos suficientes para pagar o Piso Nacional do Magistério, o que não foi aceito pelo Secretário de Educação.
A presidente do SINTE-PI esteve, na quarta (11), em Brasília, no Ministério da Educação, obtendo a confirmação de que serão enviados mais recursos, o que demonstra a fragilidade do argumento que usa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não apresentar uma proposta decente aos Trabalhadores em Educação.
Devido à intransigência do Governo, não houve alternativa aos Trabalhadores em Educação, a não ser manter a greve e aguardar que a Justiça atenda ao Ministério Público Estadual e determine que o Governo do Estado pague o Piso Nacional do Magistério.