sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Reunião do Sinte rerente aos precatórios com servidores do núcleo regional Parnaíba

O SINTE convoca os servidores que possuem relação com os precatórios da educação para uma reunião que será realizada no dia 03 de setembro de 2012 (segunda-feira)no auditório do SINTE às 15:00 para tratarmos de assuntos relacionados ao pagamento do referido precatório. Agradece: Diretoria do SINTE Núcleo Regional Parnaíba .

SINTE-PI venceu a guerra dos 'precatórios': R$ 408 milhões

No total, são beneficiados cerca de 11, 4 mil trabalhadores em Educação que receberão R$ 361, 9 mi A diretoria do SINTE-PI ganhou a guerra dos precatórios. Em acordo histórico celebrado na manhã desta quarta-feira (29/08) no Tribunal de Justiça, o Governo do Estado começa a pagar os trabalhadores em Educação já a partir de setembro. Quem tem direito a receber até R$ 15 mil já recebe agora em setembro conforme o acordo. No total, são beneficiados cerca de 11, 4 mil trabalhadores em Educação que receberão R$ 361, 9 milhões em 12 anos. O acordo foi intermediado pelo desembargador Erivan José da Silva Lopes com o representante do Ministério Público Superior, procurador Fernando Melo Ferro Gomes. Pela parte dos trabalhadores estavam presente a presidente do SINTE-PI professora Odeni de Jesus da Silva e o departamento jurídico da entidade e pelo lado do Governo estavam presentes os procuradores João Batista de Freitas Júnior, Luís Soares Amorim e Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto. Pelo acordo, o Governo do Estado já repassa em setembro o total de R$ 8.653.481,16 (oito milhões, seiscentos e cincoenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), que será pago de forma imediata pelo Tribunal de Justiça do Estado, com os valores acumulados. Estes recursos serão destinados aos trabalhadores em Educação que tem direito a receber até R$ 15 mil. Ainda conforme o acordo (veja cópia abaixo), nos meses de outubro a dezembro o Governo vai repassar mais R$ 1 milhão (em parcelas mensais) e em 2013, entre janeiro e setembro este valor sobe para R$ 1,5 milhão mensal. Em seguida, pelo acordo, o Governo do Estado passará a repassar parcelas mensais de R$ 2 milhões ( a partir de outubro de 2013) até findar o débito. Segundo ainda o acordo firmado entre as partes, após o pagamento para quem tem até R$ 15 mil a receber, o TJ-PI começará a pagar os demais beneficiados obedecendo os seguintes critérios: primeiro: quem tem doença grave, definidas pela resolução do CNJ e segundo, obedecendo critério inverso cronológico, ou seja do beneficiário mais velho para o mais novo. Pelo acordo também ficou decidido que em caso de falecimento do beneficiário ou da cessão de créditos, ainda assim prevalecerá a sua data de nascimento para efeito da ordem de pagamento. Também ficou decidido entre as partes que o pagamento dos precatórios dos trabalhadores em Educação, não impedirá que os valores repassados mensalmente, de forma ordinária, pelo Estado, sejam utilizado para o pagamento dos outros precatórios, conforme sua estrita ordem cronológica. A decisão de hoje coroou a luta de 19 anos da diretoria do SINTE-PI em busca pelos direitos dos trabalhadores em Educação do Piauí. Em nenhum momento os diretores da entidade, principalmente a presidente Odeni de Jesus da Silva deixou de acreditar na vitória da categoria e para isto nunca mediu esforços, apesar de muitas pessoas lutarem contra, inclusive com ações contra e com informações equivocadas e difamações de quem sempre á frente da luta. Hoje o TJ-PI fez Justiça e mostrou quem realmente tinha razão. Autor/Fonte: 180graus.com Matéria publicada em: 30/08/12, 16:35

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Comunicado sobre os Precatórios do Estado

O SINTE comunica aos interessados que dia 15/08/2012 (quarta-feira) às 9:30 haverá uma audiência no Tribunal de Justiça sobre os Precatórios.
Após essa audiência os servidores contemplados com os precatórios serão convocados para uma reunião onde trataremos do que foi relatado na audiência junto ao TJ.
                                                          Agradece: a Direção

Piso Nacional Vitória para os professores!

O SINTE - Regional Parnaíba, através do seu esforço e compromisso com os associados, conseguiu negociar o piso salarial em 22% para todos os municípios jurisdicionados ao nosso núcleo. Os governadores querem que o Piso Salarial seja calculado de acordo com o INPC, porém os municípios de: Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes, Cocal, Cocal dos Alves, Caxingó, Caraúbas, estão com o Piso Salarial reajustado na base dos 22%.