“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada ontem(26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. “Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste. Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE, 26/04/12)

O VALOR CRIA VENCEDORES, A UNIÃO INVENCÍVEIS!

Trabalhadores continuarão acampados em frente ao Palácio de Karnak por tempo indeterminado e decidem realizar Assembléia Geral, quinta-feira (3), ás 8 h, no acampamento. Uma das atividades deliberadas nesta quinta-feira (26) é a da realização de uma Assembléia Geral dos Trabalhadores em Educação Básica no Piauí no dia 3 de maio de 2012, ás 8h, no acampamento montado pelos trabalhadores em frente ao Palácio do Karnak. O Governo Wilson Martins pretendia passar como um trator por cima do movimento paredista, mas, como se pode perceber, mentiras e ameaças em nenhum momento abalaram ou intimidaram a categoria, que organizada, disciplinada, consciente da importância da sua luta na defesa dos seus direitos e da educação pública de qualidade, está dando uma aula de cidadania à sociedade piauiense. Todos os canais de negociação, entre os quais a Assembléia Legislativa do Piauí e o Tribunal de Justiça, foram provocados e respeitados pelos trabalhadores e naqueles canais, o SINTE-PI provou com dados, que o Governo Wilson Martins recebeu recursos suficientes para cumprir a Lei do Piso. TODOS NO ACAMPAMENTO! TODOS NA ASSEMBLÉIA GERAL!

Governo Federal desmascara Wilsão e mostra que há dinheiro para pagar os 22%

Matéria divulgada em alguns dos principais portais mostra como o Governo Federal desmascara o governador Wilson Martins mostrando que há recursos para pagar o piso dos trabalhadores em Educação com o reajuste de 22,22% sem cortar as gratificações conquistadas pela categoria ao longo de 40 anos. Confira abaixo a matéria publicada no site piauihoje que mostra que só de recursos extras que não estavam previstos no orçamento serão repassados quase R$ 22 milhões. Veja a matéria na íntegra. Educação União repassa recurso extra do Fundeb. Veja quanto seu município vai receber O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados. O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão. O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb. Entenda o ajuste De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões. Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb. A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação. Municípios Valor ACAUA/PI 102.285,19 AGRICOLANDIA/PI 63.392,44 AGUA BRANCA/PI 216.104,69 ALAGOINHA DO PIAUI/PI 97.183,94 ALEGRETE DO PIAUI/PI 83.273,62 ALTO LONGA/PI 161.463,12 ALTOS/PI 472.807,11 ALVORADA DO GURGUEIA/PI 87.772,31 AMARANTE/PI 187.924,57 ANGICAL DO PIAUI/PI 66.391,57 ANISIO DE ABREU/PI 123.118,15 ANTONIO ALMEIDA/PI 33.137,58 AROAZES/PI 92.058,73 AROEIRAS DO ITAIM/PI 22.229,81 ARRAIAL/PI 73.221,76 ASSUNCAO DO PIAUI/PI 182.847,28 AVELINO LOPES/PI 149.904,85 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI 210.678,19 BARRA DALCANTARA/PI 68.356,75 BARRAS/PI 808.277,63 BARREIRAS DO PIAUI/PI 37.054,25 BARRO DURO/PI 58.304,89 BATALHA/PI 448.810,70 BELA VISTA DO PIAUI/PI 67.302,26 BELEM DO PIAUI/PI 61.468,35BENEDITINOS/PI 128.154,35 BERTOLINIA/PI 62.526,26 BETANIA DO PIAUI/PI 135.720,63 BOA HORA/PI 164.212,31 BOCAINA/PI 48.985,69 BOM JESUS/PI 249.160,10 BOM PRINCIPIO DO PIAUI/PI 135.364,57 BONFIM DO PIAUI/PI 93.616,49 BOQUEIRAO DO PIAUI/PI 102.480,34 BRASILEIRA/PI 96.896,36 BREJO DO PIAUI/PI 74.793,22 BURITI DOS LOPES/PI 334.494,77 BURITI DOS MONTES/PI 157.197,24 CABECEIRAS DO PIAUI/PI 167.019,71 CAJAZEIRAS DO PIAUI/PI 62.454,36 CAJUEIRO DA PRAIA/PI 122.484,77 CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI/PI 102.743,96 CAMPINAS DO PIAUI/PI 101.456,67 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI 120.844,84 CAMPO GRANDE DO PIAUI/PI 89.583,42 CAMPO LARGO DO PIAUI/PI 137.538,60 CAMPO MAIOR/PI 418.398,35 CANAVIEIRA/PI 82.821,70 CANTO DO BURITI/PI 152.082,29 CAPITAO DE CAMPOS/PI 200.992,67 CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI 84.105,57 CARACOL/PI 171.251,35 CARAUBAS DO PIAUI/PI 125.507,86 CARIDADE DO PIAUI/PI 112.015,23 CASTELO DO PIAUI/PI 305.154,02 CAXINGO/PI 131.194,56 COCAL/PI 392.751,73 COCAL DE TELHA/PI 96.262,98 COCAL DOS ALVES/PI 118.479,09 COIVARAS/PI 77.254,83 COLONIA DO GURGUEIA/PI 113.169,00 COLONIA DO PIAUI/PI 127.291,59 CONCEICAO DO CANINDE/PI 60.578,20 CORONEL JOSE DIAS/PI 80.503,88 CORRENTE/PI 356.717,73 CRISTALANDIA DO PIAUI/PI 123.416,01 CRISTINO CASTRO/PI 128.674,75 CURIMATA/PI 183.011,62 CURRAIS/PI 158.816,63 CURRAL NOVO DO PIAUI/PI 101.100,61 CURRALINHOS/PI 79.600,04 DEMERVAL LOBAO/PI 130.811,11 DIRCEU ARCOVERDE/PI 103.798,45 DOM EXPEDITO LOPES/PI 96.081,53 DOM INOCENCIO/PI 126.432,25 DOMINGOS MOURAO/PI 93.154,30 ELESBAO VELOSO/PI 142.341,99 ELISEU MARTINS/PI 62.820,69 ESPERANTINA/PI 567.810,19 FARTURA DO PIAUI/PI 94.236,18 FLORES DO PIAUI/PI 68.623,79FLORESTA DO PIAUI/PI 49.903,23 FLORIANO/PI 571.497,47 FRANCINOPOLIS/PI 70.636,90 FRANCISCO AYRES/PI 57.490,06 FRANCISCO MACEDO/PI 49.280,13 FRANCISCO SANTOS/PI 106.520,26 FRONTEIRAS/PI 160.004,64 GEMINIANO/PI 90.617,37 GILBUES/PI 183.627,87 GUADALUPE/PI 132.064,17 GUARIBAS/PI 120.978,36 HUGO NAPOLEAO/PI 50.495,53 ILHA GRANDE/PI 145.371,93 INHUMA/PI 192.621,82 IPIRANGA DO PIAUI/PI 117.181,53 ISAIAS COELHO/PI 154.328,21 ITAINOPOLIS/PI 215.303,55 ITAUEIRA/PI 141.975,66 JACOBINA DO PIAUI/PI 105.373,33 JAICOS/PI 241.275,42 JARDIM DO MULATO/PI 57.698,90 JATOBA DO PIAUI/PI 119.163,83 JERUMENHA/PI 61.485,47 JOAO COSTA/PI 55.387,93 JOAQUIM PIRES/PI 244.565,56 JOCA MARQUES/PI 119.701,34 JOSE DE FREITAS/PI 551.068,50 JUAZEIRO DO PIAUI/PI 107.181,02 JULIO BORGES/PI 113.278,56 JUREMA/PI 119.581,51 LAGOA ALEGRE/PI 181.871,54 LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI 151.096,28 LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI 93.352,87 LAGOA DO PIAUI/PI 72.153,58 LAGOA DO SITIO/PI 97.190,79 LAGOINHA DO PIAUI/PI 45.664,74 LANDRI SALES/PI 74.426,89 LUIS CORREIA/PI 473.930,07 LUZILANDIA/PI 490.753,93 MADEIRO/PI 165.376,36 MANOEL EMIDIO/PI 87.368,32 MARCOLANDIA/PI 182.943,14 MARCOS PARENTE/PI 46.770,59 MASSAPE DO PIAUI/PI 113.857,16 MATIAS OLIMPIO/PI 147.970,48 MIGUEL ALVES/PI 627.436,61 MIGUEL LEAO/PI 20.250,93 MILTON BRANDAO/PI 173.004,27 MONSENHOR GIL/PI 163.065,39 MONSENHOR HIPOLITO/PI 105.167,91 MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI 201.769,84 MORRO CABECA NO TEMPO/PI 107.030,38 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 165.414,02 MURICI DOS PORTELAS/PI 172.203,13 NAZARE DO PIAUI/PI 101.747,68 NAZARIA/PI 167.464,79NOSSA SENHORA DE NAZARE/PI 74.978,10 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI 250.344,69 NOVA SANTA RITA/PI 95.944,58 NOVO ORIENTE DO PIAUI/PI 88.142,06 NOVO SANTO ANTONIO/PI 53.713,76 OEIRAS/PI 447.177,61 OLHO DAGUA DO PIAUI/PI 41.956,92 PADRE MARCOS/PI 109.560,47 PAES LANDIM/PI 68.401,26 PAJEU DO PIAUI/PI 43.049,07 PALMEIRA DO PIAUI/PI 79.360,38 PALMEIRAIS/PI 255.062,49 PAQUETA/PI 83.191,46 PARNAGUA/PI 214.098,43 PARNAIBA/PI 1.372.616,23 PASSAGEM FRANCA DO PIAUI/PI 99.655,83 PATOS DO PIAUI/PI 95.999,36 PAU DARCO DO PIAUI/PI 73.187,53 PAULISTANA/PI 338.538,11 PAVUSSU/PI 49.088,40 PEDRO II/PI 541.263,15 PEDRO LAURENTINO/PI 43.066,19 PICOS/PI 683.728,39 PIMENTEIRAS/PI 154.591,83 PIO IX/PI 263.874,99 PIRACURUCA/PI 306.458,44 PIRIPIRI/PI 719.375,51 PORTO/PI 288.747,86 PORTO ALEGRE DO PIAUI/PI 46.722,66 PRATA DO PIAUI/PI 44.000,85 QUEIMADA NOVA/PI 159.703,36 REDENCAO DO GURGUEIA/PI 127.760,63 REGENERACAO/PI 216.049,91 RIACHO FRIO/PI 102.836,40 RIBEIRA DO PIAUI/PI 93.239,89 RIBEIRO GONCALVES/PI 93.229,62 RIO GRANDE DO PIAUI/PI 72.489,10 SANTA CRUZ DO PIAUI/PI 62.201,01 SANTA CRUZ DOS MILAGRES/PI 59.088,91 SANTA FILOMENA/PI 102.175,64 SANTA LUZ/PI 74.361,84 SANTA ROSA DO PIAUI/PI 76.679,66 SANTANA DO PIAUI/PI 70.674,56 SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI 63.690,30 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES/PI 39.652,80 SANTO INACIO DO PIAUI/PI 38.399,74 SAO BRAZ DO PIAUI/PI 82.479,34 SAO FELIX DO PIAUI/PI 43.220,25 SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI 110.443,77 SAO FRANCISCO DO PIAUI/PI 127.336,10 SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI 56.319,17 SAO GONCALO DO PIAUI/PI 65.196,71 SAO JOAO DA CANABRAVA/PI 81.650,81 SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI 128.113,27 SAO JOAO DA SERRA/PI 73.461,42 SAO JOAO DA VARJOTA/PI 81.322,14SAO JOAO DO ARRAIAL/PI 158.251,72 SAO JOAO DO PIAUI/PI 232.442,38 SAO JOSE DO DIVINO/PI 100.272,08 SAO JOSE DO PEIXE/PI 68.165,02 SAO JOSE DO PIAUI/PI 91.264,44 SAO JULIAO/PI 85.687,30 SAO LOURENCO DO PIAUI/PI 87.405,98 SAO LUIS DO PIAUI/PI 43.853,63 SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI 43.617,40 SAO MIGUEL DO FIDALGO/PI 54.840,15 SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI 300.631,37 SAO PEDRO DO PIAUI/PI 220.151,45 SAO RAIMUNDO NONATO/PI 306.451,59 SEBASTIAO BARROS/PI 96.591,65 SEBASTIAO LEAL/PI 61.995,59 SIGEFREDO PACHECO/PI 167.382,62 SIMOES/PI 254.257,93 SIMPLICIO MENDES/PI 153.886,56 SOCORRO DO PIAUI/PI 82.869,63 SUSSUAPARA/PI 80.408,02 TAMBORIL DO PIAUI/PI 57.144,27 TANQUE DO PIAUI/PI 49.465,00 TERESINA/PI 6.545.944,30 UNIAO/PI 639.128,40 URUCUI/PI 335.330,14 VALENCA DO PIAUI/PI 256.582,59 VARZEA BRANCA/PI 98.769,10 VARZEA GRANDE/PI 68.545,05 VERA MENDES/PI 84.413,70 VILA NOVA DO PIAUI/PI 46.722,66 WALL FERRAZ/PI 82.958,65 GOVERNO DO ESTADO/PI 21.817.877,69

INFORMATIVO RELACIONADO A DESCONTO ANUAL DO CHAMADO IMPOSTO SINDICAL

Para efeito de informação a respeito do desconto existente no mês de março no salário-base dos trabalhadores o SINTE, com respaldo na Constituição Federal, em seus artigos 149, 578e 579 informa: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social." Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical". FILIAÇÃO – OBRIGATORIEDADE Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia "imposto sindical" para referir-se a esta obrigatoriedade. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado. DESCONTO Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Admissão Antes do Mês de Março Admissão no Mês de Março Admissão Após o Mês de Março

convocação urgente

O SINTE convoca todos os professores estaduais efetivos para uma Assembléia que será realizada dia 25 de abril (quarta-feira) às 17:00 horas em carater emergencial para tratarmos da situação da greve que continua em todo o Estado do Estado em repudio a aprovação do projeto encaminhado pelo governo a ALEPI. Não desanime e venha lutar pelos seus direitos. A greve continua por culpa dos inimigos da Educação!!

PROPOSTA de Wilsão é aprovada: professores 'param' THE

DISCUSSÃO, REVOLTA E ATÉ XINGAMENTOS: Categoria protestou na Assembleia e foi para a rua Os deputados estaduais realizaram na manhã desta segunda-feira uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Administração e por cinco votos a dois decidiram que o projeto de reajuste salarial dos professores iria para votação sem emendas, e em caráter de urgência como foi definido na semana passada. A deputada Belê Medeiros (PSB,) foi relatora do projeto e afirmou que os deputados que votaram contra o projeto do governo, usam apenas um discurso político. “Tivemos várias oportunidades de discutir. Essa história de que a regência vai ser retirada, não é verdade, ela apenas sai da gratificação, mas o professor continuará recebendo, quem espalha isso está usando isso só como discurso político”, disse. Os professores fizeram protestos durante toda a manhã na Assembleia Legislativa, puderam entrar no plenário na horas da votação, mas com a condição de não levarem bolsas,e depois de revistados. Eles reivindicam o reajuste salarial de 22,5%, que estaria de acordo com o piso nacional, mas a proposta do governo quer dá o aumento em torno de 6%. Os deputados se reuniram no plenário para votação. Os professores fizeram protestos durante a sessão. Por volta das 11h45 começou a votação. Apenas oito deputados votaram contra a proposta feita pelo governador Wilson Martins (PSB): Marden Menezes (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Firmino Filho (PSDB), João de Deus (PT), Cícero Magalhães (PT), Evaldo Gomes (PTC), Liziê Coelho (PTB) e Antonio Félix (PSD). Os professores são contra a proposta feita pelo Governo do Estado porque tira alguns benefícios, apesar de aprovar o piso tendo um reajuste de 22%. Após a aprovação os professores chamaram os deputados de "covardes", "corruptos" etc e ainda jogaram moedas no plenário. Chegaram a acertar a deputada estadual Juliana Morais Sousa (PMDB).

NAS RUAS: PARARAM TERESINA Após a votação os professores foram para as ruas e praticamente pararam Teresina. Eles seguiram pela avenida Frei Serafim no horário de pico e o trânsito ficou interditado por um longo período. Eles foram direto para o Palácio de Karnak onde prometem invadir e provocar uma reunião com o governador.

Ao chegarem no Palácio de Karnak o professores encontraram a sede do governo estadual de portões fechados, alguns ainda pularam a grade, mas foram recebidos por spray de pimenta por policiais da Rone. A atitude gerou mais revolta ainda e mais manifestantes tentaram pular a grande e mais um vez foram atingidos pelos policiais. Cerca de 15 manifestantes ainda conseguiram ficar do lado de dentro, a tropa de choque a Polícia Militar chegou mas não houve reação.

Como o governador Wilson Martins está viajando, não foi possível reunião hoje. Seis representantes dos movimentos dos professores se reuniram com assessores do governo para que os manifestantes deixem o Karnak, em troca, o Estado aceitaria marcar uma reunião com os grevistas. “Independente do que seja acertado, a greve vai continuar e os professores vão acampar no Palácio de Karnak”, disse Odeni Silva, presidente do Sindicato dos trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI). Os grevistas continuam ocupando o lado de fora do palácio, uma rua foi interditada.

Representantes do movimento dos professores que se reuniram com assessores do governo informaram que assim que o governador chegar de viagem será marcada uma reunião com os grevistas. Apesar disso a greve continua e os professores afirmam que vão acampar no palácio de Karnak.

Entidades manifestam apoio à educação pública do Piauí

Entidades manifestam apoio à educação pública do Piauí · Posição do Ministério Público do Piauí A promotora de Justiça Leida Diniz comentou ontem sobre as declarações dos gestores em relação às dificuldades de cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério. Diniz criticou o fato dos executivos se utilizarem de maioria nos legislativos para aprovar leis estaduais e municipais que sejam inconstitucionais. Ela citou o caso do envio de mensagem por parte do governador Wilson Martins (PSB) e do prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB) de um projeto que regulamenta o pagamento do piso dos professores. Leida Diniz explicou que o Ministério Público, por meio dos promotores Fernando Santos, Leida Diniz e Maria Esther Ferraz de Carvalho, ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Piauí e contra a Prefeitura de Teresina requerendo determinação judicial para que seja cumprida a Lei nº 11.378/2008, que estabelece o piso nacional do Magistério em R$1.451,00. A promotora alega que a mensagem enviada pelo executivo estadual para aprovação na Assembleia, desconfigura a Lei do Piso do magistério. Posição do Presidente do Conselho do Fundeb do Estado do Piauí CTB PI Para o professor João Correia, o Governo anda na imprensa falando que os recursos do FUNDEB é pouco e que o Estado repassa mais da metade para os municípios. Só falta antes dele tentar deturpar a Lei do FUNDEB pegar umas aulas sobre a verdadeira função do FUNDEB. Ele tem que aprender a fazer as contas do Fundeb. 1º os recursos do Fundeb são provenientes de impostos municipais e estaduais. 2ª o fundo é independente, cada estado e cada município tem o seu, 3º Os recursos do Fundeb é para aplicar somente na educação básica, 4º O recurso recebido por cada ente federado é baseado no numero de alunos matriculados, 5º O pagamento do Piso é Lei Federal, ele não pode fazer outra lei alterando uma lei Federal, 6º neste ano o Fundeb do Piauí vai receber mais de 1 bilhão de Reais só para a Educação Básica, 7º 60% de tudo que entre na conta do Fundeb é para pagamento de professores. E com certeza o governo sabe disso, o que está faltando na realidade é sensibilidade e compromisso político para com a educação do nosso Estado. Posição da CTB – PI em solidariedade ao SINTE PIAUÍ e a Greve da Educação no Piauí · Repúdio a posição do Governo e Assembleia Legislativa, marcadamente intransigente, que inviabilizou o diálogo e compromete a educação pública; · A greve é legal! Não ao corte de pontos e perseguição política dos grevistas; · Questionar judicialmente o fim da regência, visto que a mesma tem relação com insalubridade que é garantida por lei; · Pelas jornadas de lutas regionais, mobilizando também nas praças e ruas das principais cidades do Estado; · Total apoio a Diretoria do SINTE-PI na luta por aumento e melhoria de condições de trabalho para a categoria.

ALEPI APROVA PROJETO NEFASTO DO GOVERNO

Depois do massacre cometido pelo governo do Estado e confirmado, de forma humilhante pela Assembléia Legislativa do Piauí, aprovando de maneira irresponsável, em grau, gênero e número, um PROJETO DE LEI IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE ACABA COM A CARREIRA DO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO, DESRESPEITA A SOCIEDADE E FECHA AS PORTAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. O SINTE- PI sai em passeata rumo ao Palácio de Karnak, pela Av. Frei Serafim, demonstrando toda a sua indignação para a sociedade. Desta forma, iremos desmascarar para o povo piauiense OS TRAIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA QUE A SOCIEDADE VENHA DAR O TROCO PARA AQUELES QUE PISAM E TRATORAM OS TRABALHADORES DESTE ESTADO. O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ TEM RAIVA DE TRABALHADOR E O SINTE-PI COLOCARÁ A CARA DOS TRAIDORES DA EDUCAÇÃO NAS RUAS, PARA QUE SEJAM IDENTIFICADOS E JULGADOS PELO POVO NAS URNAS, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. É O MÍNIMO, QUE O POVO DO PIAUÍ PODERÁ FAZER PARA EXTIRPAR DE VEZ, DA POLÍTICA PIAUIENSE, AQUELES QUE NÃO TÊM COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO NO PIAUÍ. A GREVE CONTINUA! GOVERNO A CULPA É SUA! SINTE- PI, JUNTO COM VOCE, FAZENDO ACONTECER.

MANIFESTO EM PROL DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

O SINTE Núcleo Regional Parnaíba agradece e parabeniza todos os professores, alunos pais e/ou responsáveis bem como toda sociedade que se fez presente na manifestação em prol do piso nacional dos professores e em repúdio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo à Assembléia para Implantação da regência no vencimento. Estamos em alerta e em vigília na ALEPI (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ) e veremos quem são os inimigos da Educação! A luta continua!

A ETERNA VIGILÂNCIA

Os Trabalhadores em Educação no Piauí, mantém a vigília iniciada há três dias na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, pressionando os deputados estaduais para que não aprovem o projeto de autoria do Governo Wilson Martins, que entre outras inconseqüências , acaba com a gratificação de regência dos professores e massacra o magistério piauiense.

Neste momento crucial do movimento, chamamos a atenção dos trabalhadores em Educação e da população em geral, para observarem a atuação dos deputados estaduais em relação a votação do projeto, pois através dela perceberemos o grau de compromisso que os mesmos tem com a Educação ou a dimensão do vínculo com um Governo que não negocia com seriedade com os Trabalhadores, que usa o Judiciário como instrumento contra o movimento, que exercita um discurso falso na mídia e emprega os deputados estaduais para carimbar sua política de desrespeito com os Trabalhadores em Educação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE-PI espera que a maioria dos deputados estaduais se preocupe com a Educação. Mas já está claro, que para isto é necessário que os Trabalhadores, pais, alunos e a sociedade em geral, participem da vigília na ALEPI. A eterna vigilância é o preço que devemos pagar para que os Trabalhadores em Educação tenham seu plano de carreira respeitado e, por conseqüência, que os estudantes do Piauí tenham uma educação pública de qualidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO PISO

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Piauí.

O MP considera que a educação, como processo de desenvolvimento do potencial humano, "é um direito público irrenunciável, requisito para promoção da dignidade das pessoas. O governo deve garantir o acesso pleno e igualitário ao ensino público, alocando os recursos necessários, sobretudo para a educação fundamental".

A promotora Leida Diniz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude destaca que a legislação federal promove a existência de condições adequadas de trabalho, e a implementação do piso salarial profissional nacional.

"A legislação brasileira avançou no sentido de propiciar a melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo como diretrizes a serem adotadas nos estatutos e planos de carreira do Magistério Público a valorização profissional, dispondo entre outras condições a formação continuada e atualização do professor, tempo reservado para estudos, planejamento e avaliação no regime de trabalho, processo de evolução na carreira que valorizem a titulação e o bom desempenho", afirmou a promotora acrescentando que deve ser "conferida prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes".

Os promotores de Justiça argumentam que a análise da greve não deve se limitar à ausência dos professores nas salas de aula, devendo considerar a ineficiência dos poderes públicos, que gera deficiências no sistema educacional, não permite que as escolas possuam a estrutura e os recursos adequados e prejudica a qualidade do ensino.

"Impossível atirar sobre os professores o déficit da educação básica. O descumprimento da lei do piso dos professores significa grave retrocesso social e a destinação de uma escola pública apenas para os pobres, significativamente deteriorada, e de qualidade inferior, apenas para uma classe: justamente as crianças e adolescentes marginalizadas e excluídas econômica e socialmente", apontam os representantes do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério em outubro de 2011. Segundo o voto do relator, não é possível presumir falta de recursos para o pagamento do piso. "Em especial, eventuais insuficiências poderão ser supridas por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e pela União, cujas consideráveis receitas incluem recursos das contribuições sociais destinadas à educação." A própria lei estabelece mecanismos para a complementação. O ente federativo que não tiver disponibilidade orçaamentária deve remeter solicitação fundamentada ao Ministério da Educação, com planilha de custos que comprove a necessidade.

Além do pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual, o Ministério Público requereu também que o Estado do Piauí preste contas em relação aos recursos do Fundeb, com especificação de receitas e despesas

AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE FGTS

Convocamos os servidores estaduais e/ou municipais que mudaram de regime trabalhista de CLT para estatutário sem concurso antes de 1998 para organizarmos uma ação particular de restituição de Fundo de Garantia movidos dos seguintes documentos em duas vias:
. Documentos pessoais (RG, CPF);
. Comprovante de Residência;
. Último contra-cheque;
. portaria de aposentadoria (se for o caso);
.cópia da carteira de trabalho ou contrato;
.Extrato do fundo de garantia ( até o ano de 1998).
.Taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) para despesas de cartório.
Qualquer dúvida dirigir-se a Sede do SINTE ou ligar para (86) 3322-1327.

Convocação para Manifestação Estadual

Após Assembléia realizada na tarde dessa quarta-feira (18 de abril) o SINTE convoca a categoria bem como toda a sociedade para participar de uma manifestação em prol da aprovação linear do piso dos professores que sairá da Sede do SINTE a partir das 8:00 da manhã. Esperamos contar com a presença de todos que apoiam esta causa e estão sentindo-se indignados com a atitude do governo em não respeitar a Lei do Piso Nacional dos Professores.

Presidente do Sinte diz que greve continua e que não terá reposição caso ponto seja cortado

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE) reagiu energicamente contra as declarações o governador Wilson Martins (PSB) de que vai cortar o ponto dos professores que não voltarem às aulas.

Segundo a presidente da categoria Odeni Sousa, o governo age com truculência, com repressão e com desrespeito com os professores ao tentar intimidar, afirmando que cai cortar o ponto dos professores que fazem uma reivindicação justa.

“Já estamos em greve a 50 dias e vamos permanecer até que o projeto que está na Alepi seja aprovado atendendo nossas reivindicações. Exigimos que o governador cumpra a Lei Federal que determina o pagamento do piso linear para todas as classes de 22% e não diferente. O governo quer pagar 22% para quem não tem curso superior e apenas 6% para quem tem, assim, ele destrói quem tem uma formação, muitas vezes conseguidas com muita dificuldade”, afirmou Odeni Silva.

De acordo com ela, caso o governador corte mesmo os pontos dos grevistas, o Sinte vai orientar os professores a não repor os dias parados, como acontece em outras greves.

“Nós sempre negociamos e repomos as aulas após as greves para que os alunos não fiquem perdendo, mas se tivermos nossos recursos cortados não iremos repor”, complementa.
Odeni Silva garante que a categoria permanece em greve e em vigília na Assembleia Legislativa esperando que os deputados se sensibilizem com a situação e votem favoráveis ao pedido dos professores.

Reunião no auditório do SINTE no dia 18/04 (quarta-feira) para os sindicalizados estaduais

O SINTE convoca os professores do estado para uma assembléia que ocorrerá no auditório da instituição às 17:00 horas para tratar de assuntos referentes a greve e o piso dos professores. A luta continua!

Professores ocupam a Alepi e querem cancelamento da Lei

Os professores da rede estadual de estadual de educação estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (16/04) na Assembleia legislativa do Piauí contra o Projeto de Lei do governo que determina o reajuste para os professores, que é bem abaixo do esperado e exigido de acordo com o ministério da Educação.

Centenas de professores estivem em manifestação na casa, mas foram impedidos de ocupar o plenário. Eles ficaram em frente à entrada e lá fizeram seus protestos.

O deputado Firmino Filho (PSDB), apoiou o movimento e chegou a fazer um discurso. “O governo deveria apresentar uma proposta para os professores independente da classe, dinheiro há para isso”, afirmou.

Outro tucano que apóia os servidores é o deputado Marden Menezes. “A Assembleia vinha intermediando um acordo, já tínhamos avançado e o governador Wilson Martins passou por cima do trabalho desta Casa, também traiu o trabalho dos deputados pelo fim da greve, desrespeitando o debate que já tinha sido realizado pelos parlamentares”, declarou o deputado.

Em greve há mais de 40 dias, o professores desejam um aumento de 22% para a categoria, enquanto o governo pretende dar um valor abaixo disso, por isso a onda de protesto, que apesar do desembargador Desembargador Sebastião Ribeiro Martins ter decretado abusividade da greve, os professores continuam com o manifesto.

SINTE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO DE ILEGALIDADE DA GREVE

A 1ª GRE (Gerência Regional de Educação) está enviando as escolas um ofício circular que relata a posição do governo em solicitar a ilegalidade da greve, porém o SINTE/PI ainda não foi notificado formalmente do referente pedido e se ocorrer esta solicitação estaremos prontos para recorrer judicialmente coerentemente pelos direitos dos trabalhadores em educação.
A greve continua e o ponto cortado, não pode ser descontado sem aval judicial formal.

MP entrará com ação obrigando o Estado a cumprir a Lei do Piso

MP entrará com ação obrigando o Estado a cumprir a Lei do Piso
A Promotora de Justiça Leida Diniz anunciou hoje que entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça para obrigar o Governo do Estado a pagar o Piso Nacional do Magistério. A decisão do Ministério Público do Piauí se deve a intransigência do Governo.
A disposição do MP-PI foi anunciada hoje (12), durante a segunda Audiência de Conciliação mediada pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, na qual o Governo não avançou nas propostas apresentadas aos trabalhadores.
Na sua argumentação a representante do MP afirmou que o valor do Piso Nacional ainda é pequeno para os professores, chefes de família que arcam com o alto custo de vida da nossa sociedade.
O desembargador Sebastião Ribeiro destacou que diferentemente das audiências de conciliação nos tribunais do trabalho, ele não possui o poder de decretar um valor para o reajuste salarial, mas, se o tivesse, arbitraria um aumento maior do que o Piso Nacional aos professores do Piauí.
O Governo, por sua vez, insistiu na tese da insuficiência de recursos para o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, o que foi plenamente negado, através de dados concretos, pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí - SINTE-PI, professora Odeni Silva e pelo advogado da entidade, Dr. Geovane Brito Machado.
Participaram da Audiência de Conciliação, além da presidenta e do advogado do SINTE-PI, entre outros representantes dos Trabalhadores, o presidente da CUT-PI, Manoel Rodrigues. O Governo do Estado, foi representado pelo Secretário Átila Lira, os Procuradores Kildare Rone e Luiz Gonzaga Viana. O MP esteve presente com a Promotora Leida Diniz, o TJ-PI com o Desembargador Sebastião Ribeiro e a Assembleia Legislativa esteve representada pelo Deputado João de Deus Sousa.
Ficou patente, que o Governo quer levar a decisão para a Assembleia Legislativa, por avaliar que os deputados da base governista aprovarão o Projeto de Lei que prevê, com exceção das classes A e B, um reajuste de apenas 6% para as categorias.
O Secretário de Educação e o Procurador do Estado presumiram que a Justiça decretaria a ilegalidade da greve, o que não aconteceu. O advogado do SINTE-PI, Dr. Geovane Machado, propôs a abertura das contas da Secretaria de Educação e afiançou que a entidade aceitaria a proposta governamental, desde que ficasse provado que o Estado realmente não possui recursos suficientes para pagar o Piso Nacional do Magistério, o que não foi aceito pelo Secretário de Educação.
A presidente do SINTE-PI esteve, na quarta (11), em Brasília, no Ministério da Educação, obtendo a confirmação de que serão enviados mais recursos, o que demonstra a fragilidade do argumento que usa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não apresentar uma proposta decente aos Trabalhadores em Educação.
Devido à intransigência do Governo, não houve alternativa aos Trabalhadores em Educação, a não ser manter a greve e aguardar que a Justiça atenda ao Ministério Público Estadual e determine que o Governo do Estado pague o Piso Nacional do Magistério.

Imprensa do Piauí dá amplo destaque a greve na Educação Estadual

A grande imprensa do Piauí deu hoje amplo destaque ao fato do Governo do Estado se recusar a pagar o piso da categoria mesmo depois de exaustivas negociações e de duas audiências de conciliação mediadas pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O jornal Diário do Povo mostra em chamada de capa com foto e em manchete no caderno de Cidade que o Ministério Público Estadual através da promotora Leida Diniz vai entrar com Ação Civil Pública na Justiça para obrigar o Estado a cumprir a lei federal e pagar o piso da categoria.

Os jornais O Dia e Meio Norte também deram matérias de destaque e notas em colunas sempre falando da paralisação dos trabalhadores em Educação que estão em greve a mais de 40 dias no Estado.

Como o Governo se recusar a apresentar uma proposta decente, a greve continua e agora o SINTE-PI está tirando novos encaminhamentos para fortalecer o movimento. Uma dessas decisões é de fazer cartazes mostrando quais os deputados estaduais são amigos dos professores e votarão contra o projeto do Governo que massacra os trabalhadores em Educação a partir do momento em que propõe um reajuste de apenas 6% para a maioria dos professores quando a lei diz que o aumento de 22,22% deve ser linear.

O projeto do Governo tem como relatora a deputada Belê, cuja base eleitoral é Picos e que já demonstrou ser muito dependente do Governo.