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REAJUSTE LINEAR E FOLHA SUPLEMENTAR

Uma comissão formada pelos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) se reuniu na manhã de hoje (29) com os secretários de Educação Estadual, Átila Lira e de Administração Paulo Ivan. Na pauta, o pagamento do reajuste do Piso Nacional da categoria, entre outras exigências.

Foi acordado que os trabalhadores terão um reajuste de 7,97% linear para todas as classes a ser pago a partir de janeiro, como determina a Lei Nacional do Piso. O secretário Paulo Ivan argumentou que, como o reajuste foi confirmado no final do mês, com a folha de pagamento já está pronta, os trabalhadores receberão a diferença de janeiro por meio de uma folha suplementar.

“A tendência é de que essa folha seja paga logo após o término do pagamento regular cuja tabela encerra no dia oito. Em no máximo 72 horas após esse termino estaremos pagando a filha suplementar”, disse ele. Com o aumento, o piso dos professores passará de R$ 1.681 para R$ 1.814,98.

À frente da comissão, a professora Odeni de Jesus da Silva ainda cobrou outras providências do Governo do Estado para melhorar a situação dos trabalhadores, entre estas, a atualização do Plano de Cargo e Carreiras da Categoria que está defasado.

Ficou acertado que o SINTE-PI elaborará uma proposta a ser entregue em 30 dias, na qual,delineará todos os pontos críticos da educação pública básica do estado do Piauí.

Os secretários acentuaram que essa proposta do SINTE-PI depois de discutida, será encaminhada Assembleia Legislativa para que seja aprovado,desde que o impacto financeiro ocorra a partir de 2014.

Outro ponto amplamente debatido foi a questão dos vales-transportes, com os secretários afiançando que analisarão a situação de todos os níveis dos servidores, objetivando encontrar uma solução definitiva.

Outra questão que ficou bem encaminhada foi a relativa aos funcionários da Educação, especialmente os vigias das escolas do interior que segundo o SINTE-PI, em muitos casos estão com férias atrasadas e gratificações a receber por coberturas das férias de outros colegas.

O Secretário Átila Lira afirmou que encaminhará ofício a todas as gerências regionais da Secretaria de Segurança solicitando informações sobre a situação dos vigias para que o problema seja resolvido.



Autor/Fonte: ASCOM SINTE-PI
Matéria publicada em: 29/01/13, 21:32

24 de janeiro - Dia do aposentado

O SINTE parabeniza todos os nossos servidores aposentados pelo seu dia.

Informativo relacionado aos herdeiros dos Precatórios

Comunicamos aos pensionistas e/ou herdeiros dos servidores estaduais já falecidos que será realizada uma nova ação para inclusão dos mesmos no recebimento dos precatórios.
Devem apresentar-se no SINTE portando a seguinte documentação:

*DO FALECIDO: Cópias - Certião de Óbito, RG, CPF e Contracheque do período anual de 1993-2000.
*DO REQUERENTE (AQUELE QUE VIER DAR ENTRADA NA AÇÃO) Cópias - RG, CPF e comprovante de endereço


RELAÇÃO DE HERDEIROS:



*HERDEIROS DESCENDENTES (Cônjuge e filhos);

-Nome completo, RG, CPF,e Endereço que podem ser por escrito:

*HERDEIROS ASCENDENTES (Pais, Avôs e Bisavôs);

-Nome completo, RG, CPF,e Endereço que podem ser por escrito:

*HERDEIROS COLATERAIS (Irmãos, sobrinhos, tios e primos);

-Nome completo, RG, CPF,e Endereço que podem ser por escrito:

Mais informações: ligue (86) 3322-1327 SINTE Núcleo Regional Parnaíba.

Agendada audiência do SINTE com Prefeito de Parnaíba

No dia 04 de fevereiro de 2013 às 16:00 será realizada uma audiência com o Prefeito de Parnaíba Florentino Neto para tratar de assuntos de interesse da categoria dos servidores da educação.

SINTE tem audiência com atual Prefeito de Bom Princípio e o Presidente da Câmara sobre pagamento de servidores em educação e entrega da tabela do novo Piso Salarial

Assembléia geral em Luis Correia sobre pagamento do mês de dezembro em atraso aos servidores da educação e nova tabela do piso salarial

SINTE-PI se reúne com secretários e discute o reajuste do Piso da categoria

Uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (SINTE-PI) se reuniu na manhã de hoje (22) com os secretários estaduais de Administração (Paulo Ivan Silva) e de Educação (Átila Lira). Na pauta a discussão para o reajuste do piso da categoria, além de outros assuntos pendentes desde o ano passado e que o Governo nunca resolveu.

Liderada pela presidente do SINTE-PI, professora Odeni da Silva e contando ainda com membros da diretoria estadual e representantes dos núcleos regionais do SINTE-PI, a comissão exigiu que o reajuste proposto pelo Ministério da Educação de 7,97% seja feito de uma só vez e linear.

Os representantes do Governo propuseram a divisão do reajuste em duas parcelas, a primeira agora em janeiro e a segunda em julho, mas foi rechaçada pela comissão do SINTE-PI, pois o reajuste imposto pelo MEC já é pequeno e foge do que foi apresentado como previsão do reajuste do Piso, que era de 21%.

Argumentando que necessitavam consultar o secretário de Fazenda e o governador Wilson Martins, Paulo Ivan e Átila pediram um tempo, como de praxe, e marcaram para a próxima terça-feira (29), às 10 horas uma nova reunião para dar uma resposta definitiva.

Na mesma reunião ainda foram debatidos várias outras propostas apresentada pelo SINTE-PI. Uma delas está relacionada com o Plano de Carreira do Trabalhador em Educação Pública do Estado, que está defasado em relação as outras categorias com o mesmo nível de escolaridade. Um dos pontos a serem corrigidos, no Plano , é a diferença entre os níveis do Magistério, que hoje, beira apenas a 1% de um nívçel para o outro. Entre outras mudanças que deverão ocorrer no Plano de Carreira, visando valorizar o Servidor, pelo seu tempo de serviço, bem como pela sua formação.

Os secretários reconheceram o problema e propuseram que o SINTE-PI elabore uma proposta por escrito colocando todas as deficiências que a carreira está enfrentando. O SINTE-PI espera do governo, que a proposta apresentada seja realmente debatida, aprovada e aplicada pelo estado em benefício da categoria e da sociedade que ganhará com a melhoria da qualidade do ensino público. Infelizmente, não é isto que vem ocorrendo no Brasil, prova disso, é a redução do percentual do reajuste do Piso. Temos que aliar a teoria a prática.






Autor/Fonte: ASCOM SINTE PI
Matéria publicada em: 22/01/13, 17:18

Prefeita de Luis Correia negocia com Sinte atraso da gestão anterior

Reuniram-se na manhã de ontem com a Presidente do Sinte-PI Regional Parnaíba Nadja Maria da Silva, a prefeita de Luís Correia Adriane Prado, a secretária de educação Karla Oliveira e o procurador do município Mauro Monção.
Um dos principais pontos discutidos foi o salário de dezembro não efetuado pela gestão anterior. A prefeita escutou a proposta apresentada pelo sindicato e colocou que a possibilidade de negociação acontecerá após conhecer a real situação financeira do município e acordou que até março, com o relatório financeiro e o planejamento realizado dentro da realidade da cidade, vai conversar com o sindicato.

A secretária de educação Karla Oliveira lembrou ao sindicato que o município viverá outra realidade este ano com o fechamento das escolas públicas do estado de nível fundamental passando ao município cerca de 500 alunos. Sem condições de estrutura fisíca para receber estes alunos a secretária afirmou que vai trabalhar para que todos estudem, mas que precisa do apoio do sindicato e os convidou para visitar a escola do povoado de Camurupim que está sem condições de funcionar.
O Sinte expôs a preocupação dos servidores que possuem empréstimos consignados junto aos bancos. Adriane comprometeu-se em conversar com os gerentes dos bancos e junto com o secretário de finanças Reginaldo Soares estudar como a situação será resolvida.
Sobre a tabela de pagamento da educação a divulgação acontecerá após os relatórios financeiros apresentados.

Resumo de janeiro de algumas atividades do SINTE

15/01 - Assembléia Geral com professores de Luis Correia referente a pagamento de servidores da educação e audiência com o Prefeito de Cocal referente a pagamento dos servidores da educação.
18/01 - Assembléia Geral com professores de Cocal referente a pagamento de servidores da educação.

21/01 - Audiência com prefeito de Bom Princípio;
22/01 - Ida à Teresina para assuntos relacionados aos servidores estaduais de educação.

Fundeb exige responsabilidade do governo

A queda do valor mínimo do Fundeb, em 2012, de R$ 2.091,37 (estabelecido na Portaria Interministerial 1.360-A, de 19/11/12) para R$ 1.867,15 (fixado na Portaria Interministerial 1.495, de 31/12/12), além de ter impacto direto (e negativo) no percentual de investimento público na educação do país, sugere outras avaliações por parte dos/as trabalhadores/as em educação.

Primeiro, que a Secretaria do Tesouro Nacional e o MEC, infelizmente, passaram a vincular a expectativa de crescimento do Fundeb em patamares que não se confirmam. E esse afastamento da realidade tributária, ao mesmo tempo em que põe em descrédito as previsões da STN/Fazenda, também compromete a credibilidade do Fundeb perante os Estados e Municípios – sobretudo os que recebem complementação da União –, fato este que não ocorreu nem no auge da política neoliberal praticada no Brasil em fins da década de 1990.

Segundo, que uma política pública que se diz essencial para o governo não pode ficar desamparada em tempos de crise. Tal como aconteceu com o superávit primário – não obstante a hipócrita ofensiva da mídia burguesa à forma como o Governo cumpriu a meta anual de R$ 139 bilhões para o pagamento da dívida pública a agentes do mercado –, o Fundeb necessita de cobertura por parte da União em caso de rebaixamento nas previsões da arrecadação de impostos.

Terceiro, e à luz da avaliação anterior, parte significativa do decréscimo na receita tributária constatada em anos de crise na economia, deve-se às políticas de desonerações e/ou reduções de tributos. E embora a CNTE reconheça a importância de o governo estimular a economia e o emprego, a Entidade entende que a educação merece ser preservada das políticas que minam sua capacidade de investimento, ainda mais quando o país está prestes a aprovar um Plano Nacional de Educação que prevê aumentar significativamente o investimento público na educação pública.

A CNTE lembra que o Fundeb é fruto de reivindicação histórica do movimento social, que lutou arduamente contra a política fragmentária neoliberal para a educação básica. Junto com o Fundeb, foi regulamentado o piso salarial nacional do magistério. E ambas as políticas – ainda em estágios de investimentos insuficientes – mostram-se essenciais para a implantação do Custo Aluno Qualidade, que por sua vez tem por objetivo alcançar um patamar adequado e equitativo para o financiamento da educação em todas as escolas públicas do país.

Neste sentido, a CNTE propõe alterações na Lei do Fundeb, a fim de prever a obrigação da União em cobrir os investimentos projetados por estados e municípios para o custo aluno anual, à luz das estimativas da STN/Fazenda. Aliás, o Congresso Nacional já dispõe de projetos de lei tratando do assunto, e a CNTE é amplamente favorável aos mesmos, pois deles dependem o equilíbrio dos investimentos na educação básica, em todo país, bem como o cumprimento da meta 20 do projeto de PNE, que prevê atingir o percentual de 10% do PIB para o financiamento da educação pública.

Por fim, a CNTE requer informações oficiais do MEC, tão logo estejam disponíveis, sobre o percentual de investimento público na educação em relação ao PIB de 2012, para fins de adequação ao projeto de lei do PNE em trâmite no Senado.

CNTE marca greve nacional para abril de 2013

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias.

"Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23,24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Fundeb e Piso do magistério têm novos valores para 2013

Fundeb e Piso do magistério têm novos valores para 2013


Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).

Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).

O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.

Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.

Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

Para assinar basta acessar o endereço abaixo, ou através do site da cnte.org.br ttp://www.avaaz.org/po/petition/13_de_horaatividade_para_o_magisterio_ja/

INFORMATIVO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM LUIS CORREIA

Informamos aos servidores da educação filiados ao SINTE no município de Luis Correia que nos dias 28, 29 e 31 de dezembro este sindicato esteve presente rigorosamente na
busca de solucionar o problema existente no pagamento dos 50% da parcela do 13º salário e do pagamento do mês de dezembro. No dia 28/12/2012 estivemos no banco para que fosse estornado o valor dos consignados que ainda iriam vencer dia 10 de janeiro de 2013, no dia 29/12/2012 estivemos em contato com a Gerência do Banco para que o pagamento fosse efetuado dia 31/12/2012, sendo que neste dia o banco não tería atendimento ao público e mesmo assim obtivemos êxito onde, o banco efetuou pagamento da 2ª parcela do 13ª para vigia, zelador, merendeira e secretária escolar. Também foram feitos lançamentos futuros para o dia 03/01/2013 para os professores, pois o banco não tinha disponível naquele momento a quantia necessária para o referido pagamento.
O SINTE está sempre alerta quando se trata do respeito aos direitos de sues filiados.