SINTE-PI ganha na Justiça a Ação dos Precatórios Tribunal de justiça manda pagar precatórios da educação

01. Qual é a origem do Precatório?
O precatório é originário do Mandado de Segurança nº 93000439-6 (número antigo MS nº 1232/93), que requereu o salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores em educação. Assim, houve o transito em julgado, passou-se a cobrar as diferenças, que se converteram em precatório.

02. Quem tem direito a receber os valores do precatório?

Somente tem direito a receber os valores do precatório quem era sócio do SINTE-PI em março de 1993, época do ingresso da ação. Se o sócio quiser saber se está na lista é só procurar o setor jurídico do SINTE-PI, com o seu número de matrícula.

03. Atualmente, como está o andamento do precatório?

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Edvaldo Moura, determinou, no dia 10 de fevereiro a inclusão do processo na ordem cronológica de apresentação de precatórios. No dia 24 de fevereiro foi determinado que o setor de cálculos do TJ fizesse a atualização dos cálculos, fase esta em que se encontra atualmente.

04. Quando vai começar o pagamento do precatório?

O SINTE-PI só poderá informar quando começará o pagamento bem como o valor correspondente a cada beneficiário quando o Tribunal de Justiça concluir a atualização dos cálculos. Estamos cautelosos. O SINTE-PI vai continuar na luta para garantir que dessa vez o pagamento do tão sonhado precatório seja efetivado o mais rápido possível.

EDUCAÇÃO EM GREVE CULPA DO GOVERNO

O governo deu 0% de aumento por isso 100% de adesão ao movimento


Os trabalhadores em educação Pública Estadual do Piauí deflagraram greve por tempo indeterminado. Essa decisão tomada em Assembleia Geral realizada, no Clube do SINTE-PI, dia 27 de fevereiro. O Governo deveria ter evitado essa greve, considerando que desde novembro de 2011 que o SINTE-PI encaminhou uma pauta de reivindicação da categoria.




O clima na Assembleia era de indignação e revolta e, por isso a categoria foi unânime na deliberação da greve. A presidente do SINTE-PI, Odeni Silva exige do governo o pagamento do Piso. “Ele tem a obrigação de cumprir com o reajuste de 22% por que esse mesmo percentual já foi repassado ao Governo desde janeiro. “Nessa conjuntura acreditamos que com o tamanho descaso do governo nenhum companheiro fure a nossa greve. Estamos confiantes, unidos e mobilizados para fazermos uma das maiores greves da história da educação. Conclamamos a categoria a participar da luta”. Argumentou Odeni.






Essa assembléia foi marcada pela presença de todos os Núcleos Regionais do SINTE-PI que já se deslocaram para as suas cidades onde também vão mobilizar a categoria para garantir uma adesão de 100% já que o Governo deu 0% de aumento. A vice-presidente do SINTE-PI, Zeneide Machado também relatou a sua indignação afirmando que na Assembléia a categoria demonstrou claramente a insatisfação com o governo que não tem compromisso e, nem respeito com a educação. “Nós só vamos suspender o movimento se o governo pagar os 22% de aumento para os ativos e aposentados.” Concluiu Zeneide.



NOVA ASSEMBLÉIA



Os trabalhadores em educação voltam a se reunir na próxima quinta-feira, dia 01 de março, às 9 horas, no Teatro de Arena da Praça da Bandeira, para avaliar o movimento e deliberar novos encaminhamentos.

Prefeito negocia com o SINTE pagamento do retroativo dos professores municipais de Parnaiba

Após acordo firmado entre o SINTE e a Prefeitura de Parnaiba será pago o retroativo dos professores em 04 (quatro) parcelas sendo a primeira paga ainda no mês de fevereiro e as demais até o mês de maio.

Estado de Greve

Os trabalhadores da educação pública estadual decidiram em Assembléia Geral realizada hoje pela manhã, 10 de fevereiro, no Clube do SINTE-PI decretar estado de greve até o dia 27 de fevereiro. Se até lá o Governo não apresentar nenhuma proposta que atenda as reivindicações da categoria será deliberada greve por tempo indeterminado. Já está acertada uma nova Assembléia Geral, para o dia 27 de fevereiro, às 9 horas, no Clube do SINTE-PI para referendar a greve.
A presidente do SINTE-PI, Odeni Silva disse que se o Governo não fizer o reajuste de 22% no salário dos professores e funcionários, até o dia 27 de Fevereiro será decretada a greve. “Queremos 22% de reajuste linear para todas as funções, pagamento do reajuste referente a janeiro, resolução rápida nos processos de aposentadorias e prioridade para as transposições de cargo”. Argumentou Odeni Silva.
Os trabalhadores em educação entregaram desde dezembro uma pauta para o governo que reivindicava: aumento de 22%; mudança de classe, a realização de mais concursos públicos em 2012 e, a convocação dos já aprovados nos concursos anteriores.
Segundo Paulina Pereira, presidente do Núcleo Regional de Oeiras, a greve está decretada até o dia 27. “Nesta data iremos realizar outra Assembléia para analisar a situação e definir se haverá greve. Caso não aconteça o reajuste, o estado de greve vai permanecer”, disse Paulina.
Kassyus Lages, secretário de comunicação do SINTE-PI, disse que o Sindicato vai acionar a Justiça, caso o governo não cumpra o pagamento do piso que deve ser reajustado 22%, conforme a lei e não pode ser ignorada. “O nosso departamento jurídico entrará com um processo judicial, pois o reajuste é assegurado por lei que não pode ser descumprida pelo Governo”, finaliza.

Justiça determina pagamento dos precatórios da educação

O precatório deveria ser pago em março mas uma ação movida por um grupo de professores vai retardar nossa conquista.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Des. Edvaldo Pereira Moura decidiu pela inclusão dos precatórios dos trabalhadores em educação na lista de pagamento. Serão pagos aos servidores que constam no processo número 9300439-6, data de apresentação o ano de 2003. Essa ação vem tramitando na justiça desde 1993 e, cobra o pagamento da diferença remuneratória, equivalente a um salário mínimo.

A presidente do SINTE-PI, Odeni Silva disse que essa é uma grande conquista da categoria. Porém informa aos beneficiados que esse precatório deveria ser pago em março. Mas por conta de um processo movido por um grupo de professores que questionam na justiça o pagamento dos valores cobrados pelos advogados será adiado. “ È uma pena, lutamos e ganhamos a ação mas teremos que aguardar a desistência dos o impetrantes da ação”. Finalizou Odeni

O SINTE-PI, através de sua Assessoria Jurídica já está trabalhando no sentido de resolver esse impasse com a maior urgência para que o pagamento comece imediatamente. Nessa ação serão beneficiados 12 mil servidores da ação.

café da manhã aos Aposentados

HOMENAGEM PARA OS APOSENTADOS SINDICALIZADOS

No dia 09 de fevereiro a partir das 8:00 da manhã será realizado no Brend'as Buffet (próximo a igreja Cristo Rei na Rua Oswaldo Cruz) um café da manhã oferecido aos filiados aposentados do SINTE em homenagen ao dia do aposentado. Na entrada será solicitado o contra-cheque do(a) aposentado(a) como exibível. Não é permitido acompanhante.

REUNIÃO COM PREFEITO DE PARNAIBA EM PROL DO RETROATIVO

A reunião que aconteceria na semana passada com o Prefeito de Parnaiba para tratar de assuntos referentes a interesses dos servidores municipais como o retroativo do Piso dos professores foi remarcada para amanhã (08/02) ás 8:oo horas.

GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26
Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais as outras fontes vinculadas à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério e dos demais profissionais – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.