01. Qual é a origem do Precatório?
O precatório é originário do Mandado de Segurança nº 93000439-6 (número antigo MS nº 1232/93), que requereu o salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores em educação. Assim, houve o transito em julgado, passou-se a cobrar as diferenças, que se converteram em precatório.
02. Quem tem direito a receber os valores do precatório?
Somente tem direito a receber os valores do precatório quem era sócio do SINTE-PI em março de 1993, época do ingresso da ação. Se o sócio quiser saber se está na lista é só procurar o setor jurídico do SINTE-PI, com o seu número de matrícula.
03. Atualmente, como está o andamento do precatório?
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Edvaldo Moura, determinou, no dia 10 de fevereiro a inclusão do processo na ordem cronológica de apresentação de precatórios. No dia 24 de fevereiro foi determinado que o setor de cálculos do TJ fizesse a atualização dos cálculos, fase esta em que se encontra atualmente.
04. Quando vai começar o pagamento do precatório?
O SINTE-PI só poderá informar quando começará o pagamento bem como o valor correspondente a cada beneficiário quando o Tribunal de Justiça concluir a atualização dos cálculos. Estamos cautelosos. O SINTE-PI vai continuar na luta para garantir que dessa vez o pagamento do tão sonhado precatório seja efetivado o mais rápido possível.
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