sexta-feira, 23 de julho de 2010
Estatuto e Plano de Carreira e Vencimento do Servidor Público Estadual do Piauí (Lei Complementar nº 71/06)
Lei Complementar nº 84, de 7 de maio de 2007 (trata do Estatuto do Servidor)
Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/08)
Lei do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Lei 11.494/07)
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