SINTE NÚCLEO PARNAIBA-PI

Estatuto e Plano de Carreira e Vencimento do Servidor Público Estadual do Piauí (Lei Complementar nº 71/06)Lei Complementar nº 84, de 7 de maio de 2007 (trata do Estatuto do Servidor) Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/08)Lei do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Lei 11.494/07)